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Portaria n.º 718/2008, de 31 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n.º 718/2008 de 31 de Julho Pela Portaria n.º 36/2003, de 14 de Janeiro, alterada pelas Portarias n. os 1384/2003, 502/2006, e 294/2008, res- pectivamente de 19 de Dezembro, 31 de Maio e 16 de Abril, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Estói a zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro, processo n.º 3192-DGRF, situada nos municípios de Faro e Olhão, com a área de 938 ha.

Verificou -se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à deli- mitação constante da planta anexa à Portaria n.º 294/2008, de 16 de Abril, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agri- cultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria n.º 294/2008, de 16 de Abril, seja substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Ru- ral e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 9 de Julho de 2008.

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