Portaria n.º 716/2008, de 31 de Julho de 2008

Portaria n.º 716/2008 de 31 de Julho Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvidos os Conselhos Cinegéticos Municipais de Be- navente e de Salvaterra de Magos: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores Tiro e Queda Be- navense, com o número de identificação fiscal 505849410 e sede na Rua da Amizade, lote B, 1.º, direito, Vila das Areias, 2130 Benavente, a zona de caça associativa de Benavente (processo n.º 4880 -DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavente e Bar-...

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