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Portaria n.º 1096/2006, de 14 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1096/2006

Considerando que um dos objectivos do MinistÈrio da Cultura È o apoio ‡ criaÁ·o artÌstica, nos diversos domÌnios, competindo-lhe apoiar estruturas culturais que, pela sua din‚mica e qualidade de trabalho, tÍm vindo a colmatar as falhas existentes a nÌvel de programaÁ·o cultural das cidades onde est·o sedeadas;

Considerando que o protocolo celebrado entre o MinistÈrio da Cultura, atravÈs do Fundo de Fomento Cultural, e a AssociaÁ·o Amigos do Coliseu do Porto prevÍ que este MinistÈrio conceda uma comparticipaÁ·o financeira ‡quela AssociaÁ·o, de modo a permitir que, em colaboraÁ·o com a Orquestra Nacional do Porto e o CÌrculo Portuense de ”pera, leve a efeito a programaÁ·o oper·tica prevista para o biÈnio 2006-2007;

Considerando o disposto no artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, que estabelece o regime de administraÁ·o financeirado Estado, na parte que diz respeito ‡ assunÁ·o de encargos em mais de um ano econÛmico;

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das FinanÁas e...

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