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Portaria n.º 1090/2006, de 12 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 1090/2006

Pelo Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro, confere-se aos conselhos cinegÈticos e da conservaÁ·o da fauna municipais um importante papel no ‚mbito da definiÁ·o da polÌtica cinegÈtica do concelho.

Determina o n.o 2 do artigo 157.o daquele diploma que, por portaria do MinistÈrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composiÁ·o de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157.o do Decreto-Lei n.o 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. o O Conselho CinegÈtico Municipal de Lamego È constituÌdo pelos seguintes vogais:

    Representantes dos caÁadores:

    Armando do Ros·rio Clemente.

    GonÁalo Monteiro Carlos Guedes.

    JosÈ Carlos Gouveia Mariano.

    Representantes dos agricultores:

    AntÛnio PorfÌrio Teixeira da Silva.

    Joaquim Magalh·es Correia.

    Representante das organizaÁÛes n·o governamentais do ambiente - JosÈ M·rio Alves de Sousa.

    Autarca de freguesia - JosÈ Ferreira dos Santos.

    Representante da DirecÁ·o-Geral dos Recursos...

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