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Portaria n.º 698/2001, de 11 de Julho de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 698/2001 de 11 de Julho A Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, estabelece a regulamentação dos cursos de especialização tecnológica (CET), bem como do respectivo diploma de especialização tecnológica (DET).

No âmbito desta portaria, assegura-se a equivalência da formação no que respeita aos diplomados pelas escolas tecnológicas, nos termos estabelecidos pelo seu n.º 10.º Torna-se agora necessário assegurar que não haja descontinuidade na oferta formativa em causa, evitando-se qualquer hiato decorrente da aplicação da referida portaria. Trata-se, portanto, de compatibilizar o regular funcionamento das escolas tecnológicas, designadamente quanto ao cumprimento do cronograma das turmas no ano lectivo de 2000-2001, com a necessária garantia de igualdade de tratamento dos formandos utilizadores do sistema, no período posterior a 31 de Dezembro de 1999, possibilitando que lhes venha a ser atribuído o DET.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de Outubro: Manda o Governo, pelos Ministros da...

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