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Portaria n.º 482/97, de 14 de Julho de 1997

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 482/97 de 14 de Julho Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação; Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Alteração O plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa ao abrigo do disposto na Portaria n.º 614/91, de 8 de Julho, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

  1. Entrada em funcionamento O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.

  2. Transição As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

    3. ...

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