Portaria n.º 530/90, de 10 de Julho de 1990

Portaria n.º 530/90 de 10 de Julho Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, sob parecer dos serviços competentes, que, de acordo com o disposto na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, no artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, seja fixado, conforme planta anexa a esta portaria, o perímetro de protecção do Castro de Guifões, freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT