Portaria n.º 406/80, de 15 de Julho de 1980
Portaria n.º 406/80 de 15 de Julho Considerando que a expansão do sistema educativo impõe um progressivo alargamento das estruturas físicas de acolhimento dos contingentes escolares; Considerando que o aumento da escolaridade obrigatória passa pela concretização de medidas, entre as quais se situa o alargamento da rede escolar; Considerando que, nesse contexto, foi possível proceder a um estudo criterioso da mencionada rede escolar, através do qual se fixaram as necessidades de entrada em funcionamento de novas escolas preparatórias e secundárias no que respeita aos anos escolares de 1980-1981, 1981-1982 e 1982-1983; Considerando, finalmente, que o lançamento de novas escolas resulta, em parte, do Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias, criado pelo Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Abril; De acordo com o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de Maio, 80/78, de 17 de Abril, 219/79, de 17 de Julho, e 57/80, de 26 de Março: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, o seguinte: 1 - São criadas e entram em funcionamento no dia 1 de Outubro de 1980 as seguintes escolas:
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Escolas preparatórias: Distrito de Braga: Ribeirão, Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Lisboa: Mira-Sintra, Sintra.
Galiza, Cascais.
Brandoa, Amadora.
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Escolas secundárias: Distrito de Lisboa: Damaia, Amadora.
Venteira, Amadora.
Restelo, Lisboa.
Ameixoeira, Lisboa.
Ramada, Loures.
Lumiar (Quinta dos Frades), Lisboa.
Benfica, Lisboa.
Paço de Arcos, Oeiras.
Parede, Cascais.
Telheiras, Lisboa.
Distrito do Porto: Cerco, Porto.
Distrito de Santarém: Cartaxo.
Distrito de Setúbal: Feijó, Almada.
2 - A Escola Secundária de Algés passa a designar-se Escola Secundária de Linda-a-Velha, em Oeiras.
3 - Nas Escolas Secundárias de Linda-a-Velha, em Oeiras, Amora, no Seixal, e Odivelas, em Loures, passam a funcionar, desde 1 de Outubro de 1980, os cursos complementares do ensino secundário.
4 - São criadas e entram em funcionamento no dia 1 de Outubro de 1981 as seguintes escolas:
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Escolas preparatórias: Distrito de Beja: Beja.
Aldeia Nova de S. Bento, Serpa.
Distrito de Braga: Tadim, Braga.
Pevidem, Guimarães.
Distrito de Coimbra: Paião, Figueira da Foz.
Distrito de Lisboa: Zambujal, Amadora.
Distrito do Porto: Alfena, Valongo.
Distrito...
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