Portaria n.º 474/77, de 28 de Julho de 1977
Portaria n.º 474/77 de 28 de Julho Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/77, de 5 de Janeiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte: As zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes no mapa anexo a estaportaria.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 18 de Julho de 1977. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mapa a que se refere a Portaria n.º 474/77, desta data Distrito de Aveiro: Zona 1 - concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Feira e S. João da Madeira.
Zona 2 - concelhos de Estarreja, Ovar, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha.
Zona 3 - concelhos de Águeda, Anadia, Aveiro, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.
Distrito de Beja: Todos os concelhos.
Distrito de Braga: Zona 1 - concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Terras de Bouro.
Zona 2 - concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Bragança: Zona 1 - concelhos de Bragança, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros.
Zona 2 - concelhos de Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta.
Distrito de Castelo Branco: Zona 1 - concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova.
Zona 2 - concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor.
Distrito de Coimbra: Zona 1 - concelhos de Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Góis, Pampilhosa da Serra, Lousã, Miranda do Corvo.
Zona 2 - concelhos de Penacova, Vila Nova de Poiares e Coimbra.
Zona 3 - concelhos de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Condeixa, Soure e Penela.
Distrito de Évora: Zona 1 - concelhos de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo.
Zona 2 - concelhos de Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Distrito de Faro: Zona 1 - concelhos de Albufeira, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.
Zona 2 - concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
Total - doze estabelecimentos de ensino.
Distrito da Guarda: Zona 1 - concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo...
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