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Portaria N.º 31/1989 de 4 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria Nº 31/1989 de 4 de Julho

Ao abrigo do disposto no artigo 40.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o seguinte:

Artigo 1.º

1 - É aprovado o calendário venatório da Ilha Terceira, que consta em anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.

2 — O calendário venatório aprovado nos termos do número anterior é válido para a época venatória de 1989/90, que se inicia a 1 de Junho e termina a 31 de Maio.

Artigo 2.º

É definida uma zona de caça ao Coelho, delimitada exteriormente por uma linha que, partindo da Vinha Brava para Nascente, entra pelo caminho da Nasce-Água e segue, como linha limite, as pastagens viradas a sul da Costaneira, até à estrada do Cabrito ER n.º 3 - 2.º, continua pela estrada das Fajãs, ER n.º 5—2.ª, e pela estrada do Campo do Golf, até à ER n.º 4-2.ª, daí segue até à Ponte da Agualva e continua pela ER n.º 1-1.ª, até ao Farroco (freguesia das Quatro Ribeiras); segue depois pelo caminho de penetração do Farroco, até à Canada do Caldeiro, ER n.º, 3 - 1.ª (estrada Angra -Biscoitos), indo até ao Pico Gordo e seguindo pelo caminho florestal do Pico Gaspar, até à ER n.º 5 - 2.ª, ao Km 9 ; aí, continua pelo caminho florestal do Viveiro, segue pelas Ladeirinhas até ao Escampadouro, voltando para o caminho das Guerrilhas e seguindo aos Dois Caminhos; sobe depois pelo caminho da Fonte Faneca e desce pelo CM 101 3 (Caminho das Veredas), que liga à ER n.º 3 - 1.ª, até ao ponto de partida, Vinha Brava.

Artigo 3.º

Na época venatória de 19 89/90 é restringida a caça das seguintes espécies:

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