Portaria n.º 31/2010, de 12 de Janeiro de 2010

Portaria n.º 31/2010 de 12 de Janeiro Pela Portaria n.º 501/94, de 6 de Julho, alterada pela Portaria n.º 636/97, de 8 de Agosto, foi concessionada a zona de caça associativa de Valado dos Frades (processo n.º 1372 -AFN), situada no município da Nazaré, válida até 5 de Julho de 2009, à Associação de Caça e Pesca de Vila de Valado de Frades, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, ambos do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada a concessão da zona de caça associativa de Valado dos Frades, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois...

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