Portaria n.º 18/2009, de 13 de Janeiro de 2009

Portaria n.º 18/2009 de 13 de Janeiro Pela Portaria n.º 896/2001, de 30 de Julho, foi conces- sionada a José Barahona Núncio a zona de caça turística de Vale de Arquinha (processo n.º 2569 -AFN), englobando um prédio rústico sito no município de Alcácer do Sal.

Vem agora a José Barahona Núncio, Herdeiros, requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 45.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações intro- duzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desen- volvimento Rural e das Pescas, que, pela presente portaria, a zona de caça turística de Vale de...

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