Portaria N.º 24/2009 de 5 de Janeiro

Considerando a importância das associações profissionais, a nível local e regional, no âmbito da gestão partilhada do sector das pescas;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e na alínea e) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 177/2005, de 25 de Janeiro, o seguinte:

1 - Atribuir à Associação de Pescadores Graciosenses, com sede na ilha Graciosa, um subsídio a fundo perdido no valor de 1.724,47€, destinado a comparticipar nas despesas com a pintura das casas de aprestos do porto de pesca da Folga, ilha Graciosa;

2 - Este subsídio será pago directamente à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT