Portaria n.º 58/2008, de 14 de Janeiro de 2008
Portaria n. 58/2008
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n3 do artigo 1, Artigo 2 e Artigo 6 do Decreto-Lei n 55/81 de 31 de Março, conjugado com o n 3 do Artigo 27 do Decreto-Lei n 48/93 de 26 de Fevereiro:
1 - Nomear o Sargento-ajudante OPRDET 049695-C Paulo Alexandre Monteiro Calca para o cargo "AGK O1M 0710 SURVEILLANCE OPERATOR" na NAEW&CF E3A Component, em Geilenkirchen, Alemanha.
2 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
30 de Outubro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Nos termos da alínea a) do n. 1 e dos números 2 e 3 do artigo 3 do Capítulo I, e da alínea a) do n. 1 do artigo 5 do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que os donativos concedidos ou a conceder nos anos de 2005 a 2009 à Fundaçáo Alentejo - Terra Máe, NIPC 506 090 825 para a realizaçáo do projecto"Actividades Culturais 2005/2009", que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo tenham, no final do ano ou do período de tributaçáo em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e de contribuiçóes relativas à Segurança Social, ou, tendo -a, sendo exigível, a mesma tenha sido objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86 do Código do IRC, se ao caso aplicável.
18 de Dezembro de 2007. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz.
Nos termos da alínea a) do n. 1 e dos números 2 e 3 do artigo 3. do Capítulo I e da alínea a) do n. 1 do artigo 5. do Capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que os donativos concedidos e a conceder, em 2006 e 2007, à entidade Cháo de Oliva - Centro de Difusáo Cultural de Sintra, NIPC 502 004 029, para a realizaçáo do projecto "15.ª Mostra de Teatro das Escolas de Sintra -...
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