Portaria n.º 38/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 38/2008 de 11 de Janeiro Pela Portaria n.º 1183/2004, de 15 de Setembro, foi criada a zona de caça municipal da Prova (processo n.º 3793 -DGRF), situada nos municípios de Meda e Tran- coso, e transferida a sua gestão para a Junta de Freguesia de Prova.

Verificou -se entretanto que a área mencionada na por- taria acima referida, assim como na planta anexa, não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do De- senvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 2.º da Portaria n.º 1183/2004, de 15 de Setembro, deverá ter a seguinte redacção: «Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à...

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