Portaria n.º 10/2002, de 04 de Janeiro de 2002
Portaria n.º 10/2002 de 4 de Janeiro Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março, o seguinte: 1.º Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Fontão-Bertiandos, decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do mesmo artigo e feitas as correcções daí resultantes.
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O perímetro abrange terrenos das freguesias de Fontão, Bertiandos e São Pedro de Arcos, do concelho de Ponte de Lima, assim delimitados: 1 - Freguesia de Fontão: a) Bloco entre a EN 202 e o rio Lima: Norte - EN 202 seguindo junto aos prédios com os artigos 33, 32, 31, 30, 29 e 28, seguindo até ao caminho dos Casais, contorna os artigos 26 e 27 e segue pelo caminho junto ao artigo 685 até ao artigo 694, contornando-o, assim como ao artigo 709, segue pelos artigos 708, 700, 701, 702, 703, 705 e 706, contorna os artigos 85, 94 e 93 e segue pelo artigo 719 até ao caminho das Ceves, segue para sul e depois para nascente pelo Caminho de Santiago até à Bouça do Homem, contornando os artigos 785 e 798, segue junto aos artigos 827, 822, 823, 561, 562, 563, 564, 565, 567, 568, 582, 583 e 881 e contorna os prédios com os artigos 882 e 885 até à estrada nacional n.º 202, continuando até ao limite da freguesia de Bertiandos; Sul - rio Lima; Nascente - limite da freguesia de Bertiandos; Poente - ribeira da Silvareira; b) Bloco do vale da Silvareira: Norte - limite da freguesia de São Pedro de Arcos; Sul - estrada nacional n.º 202; Nascente - desde a estrada nacional n.º 202 passando pelos artigos 910 e 911, seguindo pela estrada do Retiro até ao prédio com o artigo 1307, contornando-o e continuando pelo caminho até ao artigo 1297, seguindo para norte até ao limite da freguesia com a de São Pedro de Arcos; Poente - o prédio com o artigo 1954, seguindo pelo caminho do Arquinho, continuando pelo limite da Quinta do Retiro e ribeira da Silvareira; c) Bloco do Toural e Rio Velho: Norte - limite da freguesia com a de São Pedro de Arcos; Sul - desde o caminho do Arquinho, seguindo pela Estrada Nova do Toural até ao lugar do Rego (estrada da Torre); Nascente - estrada da Torre; Poente - limite da freguesia com São Pedro de Arcos; d) Bloco de Lamela e Fial: Norte - limite da freguesia com a de São Pedro de Arcos; Sul - caminho do Laranjeiro, seguindo pelos prédios com os artigos 1552, 1555, 1554...
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