Portaria n.º 55/95, de 25 de Janeiro de 1995

Portaria n.° 55/95 de 25 de Janeiro Considerando que presta serviço na Direcção-Geral dos Espectáculos, em regime de requisição, satisfazendo necessidades permanentes de serviço, uma funcionária do quadro de efectivos interdepartamentais, com a categoria de primeiro-oficial; Considerando o disposto na alínea c) do n.° 1 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento, que o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos, constante do mapa I...

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