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Portaria n.º 53/95, de 23 de Janeiro de 1995

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.° 53/95 de 23 de Janeiro Encontra-se a exercer funções há mais de um ano no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em regime de requisição, um funcionário do quadro de efectivos interdepartamentais.

Havendo interesse na sua integração, importa proceder à provisão do lugar necessário, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro.

Assim: Nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e do n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte: 1.° É criado no quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.° 655/87, de 28 de Julho, e posteriormente alterado...

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