Portaria n.º 34/95, de 13 de Janeiro de 1995

Portaria n.° 34/95 de 13 de Janeiro Pela Portaria n.° 958/90, de 9 de Outubro, foi concessionada à Têxtil Manuel Gonçalves, S. A., a zona de caça turística da Herdade das Tezas e outras, situada nas freguesias de Barrancos, Safara e Santo Aleixo da Restauração, municípios de Barrancos e Moura (processo n.° 384 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de erro no n.° 1.° da referida portaria, assim como na cartografia, o que implica que se proceda à respectiva correcção.

Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.° 1.° da Portaria n.° 958/90, de 9 de Outubro, passe a ter a seguinte redacção: 1.° Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados 'Herdade do Rabo do Toureiro', sito na freguesia e município de Barrancos, com uma área de 637,9250 ha, e 'Herdades das Tezas, Coutada, Tapada' e outros, sitos nas freguesias de Safara e Santo...

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