Portaria n.º 18/2006, de 05 de Janeiro de 2006

Portaria n.º 18/2006 de 5 de Janeiro Pela Portaria n.º 926/2003, de 3 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Póvoa de Lanhoso a zona de caça associativa de Maria da Fonte (processo n.º 3391-DGRF), situada no município da Póvoa de Lanhoso, com a área de 2057 ha, e não de 1997,70 ha, como é referido na citada portaria.

O concessionário requereu agora a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça com a área de 10 ha.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam desanexados da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 926/2003, de 3 de Setembro, vários...

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