Portaria n.º 25/2004, de 12 de Janeiro de 2004

Portaria n.º 25/2004 de 12 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Silves: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por igual período, ao Clube de Caçadores Geada, com o número de pessoa colectiva 504884662 e com sede na Rua de Santo Cristo, 9, Moncarapacho, 8700 Olhão, a zona de caça associativa da Balsinha (processo n.º 3531-DGF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, com a área de 245 ha.

  1. A zona de caça concessionada pela presente portaria produz...

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