Portaria n.º 13/88, de 07 de Janeiro de 1988

Portaria n.º 13/88 de 7 de Janeiro Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 230/86, de 14 de Agosto: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, fixar da forma que segue, para o ano de 1988, os contingentes totalmente suspensos: ... Toneladas Sardinha (Sardina pilchardus) congelada .. . 5000 Sardas, cavalas e palometas (Scomber scombrus, Scomber japonicus e Orcynopsis unicolor) 2000 Anchovas (Engraulis spp.) ... 150...

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