Portaria n.º 180/2009, de 19 de Fevereiro de 2009

Portaria n. 180/2009

de 19 de Fevereiro

Pela Portaria n. 487/2008, de 23 de Junho, foi renovada a zona de caça associativa da Herdade do Azinhal (processo n. 274 -AFN), situada no município de Alandroal, com a área de 227 ha, concessionada ao Clube de Caçadores do Azinhal.

Verificou -se entretanto que a localizaçáo dos prédios rústicos que integram a concessáo náo corresponde à delimitaçáo constante da planta anexa à portaria acima referida, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localizaçáo.

Assim:

Com fundamento na alínea c) do artigo 41. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o...

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