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Portaria n.º 193/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 193/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1., n. 3, alínea a), 2., 5., 6. e 7. do Decreto-Lei n. 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo DecretoLei n. 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o Tenente-coronel de Engenharia (06282588) Leonel José Mendes Martins, para o cargo "Course Director/NBC Instructor" na NATO School (SHAPE), em Oberammergau, República Federal da Alemanha, em substituiçáo do Capitáo-de-fragata EMQ (20379) Franclim Silva Louçáo Vítor, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funçóes.

Nos termos do artigo 6., n. 1, do Decreto-Lei n. 55/81, de 31 de Março, a duraçáo normal da missáo de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipaçáo do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2007 . - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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