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Portaria n.º 99/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n. 99/2008

Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitáo -de-mar-e -guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216. do EMFAR, o capitáo -de -fragata da classe de Serviço Especial, 393177, Joáo Manuel Eiras de Oliveira Bernardo (no quadro) que satisfaz as condiçóes gerais e especiais de promoçáo fixadas, respectivamente nos artigos 56. e 227. do mencionado Estatuto, a contar de 27 de Novembro de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe sáo devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do número 1 do artigo 175. e para efeitos do número 2 do artigo 68., ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situaçáo de adido ao quadro do 232074 capitáo -de -mar -e -guerra da classe...

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