February 12, 2008
Serie I
Serie II
- Alvará (extracto) n.º 16/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Alvará (extracto) n.º 17/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho normativo n.º 6/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Resolução n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3435/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 316/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 317/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3436/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3300/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 44/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3301/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3393/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3302/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Declaração n.º 57/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 318/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 319/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3394/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 320/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 321/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3395/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3396/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 322/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3437/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3303/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3304/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3397/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3305/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3306/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3398/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3307/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3308/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3309/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3310/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3311/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3399/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3438/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3400/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3439/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3312/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3313/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3314/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3262/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3315/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3316/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3263/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3264/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3440/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3317/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3318/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3319/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3265/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3441/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3266/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3442/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3267/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3268/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3320/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3443/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3321/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3322/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3444/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3401/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3445/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3402/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3403/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3323/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3324/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3325/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3326/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3404/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3327/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3328/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3405/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3406/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3329/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3446/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3330/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3447/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3407/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3331/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3332/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 98/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3408/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3333/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3334/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3335/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3448/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3409/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3449/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3450/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3410/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 3411/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3336/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 3337/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Regulamento n.º 72/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 3451/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 229/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado