Portaria n.º 107/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

Portaria n. 107/2008

de 5 de Fevereiro

Considerando que a Lei n. 44/2004, de 19 de Agosto, determina que a Època balnear pode ser definida para cada praia de banhos em funÁ·o das condiÁÛes climatÈricas e das caracterÌsticas geofÌsicas de cada zona ou local, das tendÍncias de frequÍncia dos banhistas e dos interesses sociais ou ambientais prÛprios da localizaÁ·o, sob proposta dos presidentes das c‚maras municipais abrangidas;

912 Considerando a dificuldade de contrataÁ·o de nadadores-salvadores durante toda a Època balnear e as condiÁÛes climatÈricas do Litoral Norte, as C‚maras Municipais de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, PÛvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho solicitaram a reduÁ·o da Època balnear de 15 de Junho a 15 de Setembro, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4. da Lei n. 44/2004, de 19 de Agosto;

Considerando que todos os municÌpios do Litoral Norte solicitaram a...

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