Portaria n.º 111/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
Portaria n.º 111/2001 de 22 de Fevereiro Tendo o Decreto-Lei n.º 98/97, de 26 de Abril, aprovado a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e a Portaria n.º 312/99, de 12 de Maio, aprovado o seu quadro de pessoal, torna-se necessário aprovar as alterações ao respectivo quadro de pessoal com vista à sua adequação ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro: Manda o Governo...
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