Portaria n.º 116/99, de 09 de Fevereiro de 1999

Portaria n.º 116/99 de 9 de Fevereiro Pela Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro, foi concessionada à Bis-Caça, Desporto Venatório e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística do Tesouro (processo n.º 2094-DGF), situada na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim, com uma área de 444,4650 ha.

Verificou-se entretanto que a validade da zona de caça referida na citada portaria não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim: Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que, no n.º 2.º da Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro, onde se lê 'é concessionada pelo período de seis anos' passe a ler-se 'é concessionada pelo período de 10 anos'.

Ministérios...

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