Portaria n.º 127/97, de 21 de Fevereiro de 1997

Portaria n.º 127/97 de 21 de Fevereiro Atendendo à necessidade de anualmente se proceder ao reajustamento do número de lugares atribuído a cada quadro de zona pedagógica criado pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, adequando-os às necessidades do sistema educativo que devem ser garantidas pelo pessoal a ele vinculado; Em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o número de...

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