Portaria n.º 96/92, de 18 de Fevereiro de 1992

Despacho Normativo n.º 26/92 Considerando que o técnico superior de 2.' classe do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural licenciado José Maria da Rocha Machado Amador cessou a comissão de serviço como chefe de divisão da Divisão de Salvaguarda do Património Móvel e Imaterial do Departamento de Museus, Património Móvel e Imaterial do organismo referido, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 278/91, de 9 de Agosto; Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma: Determina-se o seguinte: 1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, um...

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