Portaria n.º 101/2006, de 03 de Fevereiro de 2006

Portaria n.º 101/2006 de 3 de Fevereiro A Portaria n.º 787/2004, de 9 de Julho, criou no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves a especialidade de nefrologia, a qual, contudo, apenas deverá existir nos hospitais centrais e em alguns hospitais regionais.

Impõe-se, por conseguinte, proceder à revogação daquela portaria, cujo lugar, aliás, não se encontra preenchido.

Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, que seja...

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