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Portaria n.º 1504/2008, de 22 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 1504/2008 de 22 de Dezembro Pela Portaria n.º 454/2003, de 2 de Junho, foi reno- vada a zona de caça associativa da Herdade do Monte Judeu, Rio e outras (processo n.º 1738 -AFN), situada nos municípios de Fronteira e Alter do Chão, con- cessionada à ACAL -- Associação de Caçadores de Lisboa.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outro prédio rústico, sito no município de Fronteira.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º É anexado à presente zona de caça um prédio rústico sito na freguesia e município de Fronteira, com a área de 55 ha, ficando a mesma com a área total de 1355 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que...

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