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Portaria n.º 1503/2008, de 22 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1503/2008 de 22 de Dezembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Odemira: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente, a João Manuel Guedes Leitão Cruz, com o número de identi- ficação fiscal 139097040 e sede na Estrada do Rodízio, 105, 2705 -341 Colares, a zona de caça turística de Vale Pepino e Casões (processo n.º 5060 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias, Salvador e Colos, município de Odemira, com a área de 662 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de terrenos incluídos em áreas clas- sificadas poderá terminar, sem...

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