Portaria n.º 1464/2008, de 17 de Dezembro de 2008

Portaria n. 1464/2008

de 17 de Dezembro

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40. do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro.

Ouvido o Conselho Cinegético Municipal do Fundáo: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por um único e igual período, à Associaçáo de Caça e Pesca de Póvoa da Atalaia, com o número de identificaçáo fiscal 507429370 e sede na Rua de Elsa Maria Gonçalves Martins, 7, 6230-600 Póvoa da Atalaia, a zona de caça associativa da Atalaia I (processo n. 5115-AFN), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Póvoa da Atalaia, Castelo Novo, Atalaia do Campo e Alpedrinha, município do...

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