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Portaria N.º 712/2005 de 27 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Portaria n.º 712/2005 de 27 de Dezembro de 2005

Considerando o interesse da Região Autónoma dos Açores, na preservação da identidade e divulgação dos seus valores culturais e na solidariedade social, com vista ao aprofundamento dos laços existentes entre as comunidades e a sua terra natal, torna-se imperioso implementar o apoio e cooperação com instituições de natureza sócio-cultural, que promovam e divulguem a Região Autónoma dos Açores junto das comunidades de emigrantes respectivas.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo seu Presidente, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 1.º, da alínea l) do artigo 2.º e alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro, conceder uma comparticipação...

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