Portaria n.º 1432/2001, de 19 de Dezembro de 2001

Portaria n.º 1432/2001 de 19 de Dezembro Com fundamento no disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Valpaços: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores da Freguesia de Bouçoais, com o número de pessoa colectiva 505166372 e sede em Bouçoais, Valpaços, a zona de caça associativa de Bouçoais (processo n.º 2736-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bouçoais, município de Valpaços, com uma área de 2546,6480 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

  1. A zona de caça associativa será obrigatoriamente sinalizada com tabuletas do modelo n.º 4 e sinal do modelo n.º 10...

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