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Portaria n.º 1147/2000, de 04 de Dezembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1147/2000 de 4 de Dezembro Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração; Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro); Considerando o disposto na Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto; Considerando o disposto na Portaria n.º 1001/2000, de 18 de Outubro; Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que à Portaria n.º 1001/2000, de 18 de Outubro, seja aditado um n.º 1.º-A, com a seguinte redacção: '1.º-A Normas especiais Ao...

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