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Portaria n.º 1149/82, de 14 de Dezembro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1149/82 de 14 de Dezembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal das secretarias dos tribunais abaixo relacionados é aumentado com as seguintes unidades: Tribunal da Relação do Porto: 2 lugares de escriturário judicial.

Tribunal Judicial de Alcobaça: 1 lugar de escrivão de direito; 1 lugar de oficial judicial.

Tribunal Judicial de Amarante: 1 lugar de escrivão-adjunto; 1 lugar de oficial judicial; 1 lugar de escriturário judicial; 1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Aveiro: 1 lugar de escrivão-adjunto, para prestar serviço na secção central.

Tribunal Judicial da Covilhã: 1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Felgueiras: 1 lugar de escriturário judicial, exclusivamente afecto ao serviço do ministério público.

Tribunal Judicial de Marco de Caneveses: 1 lugar de escrivão-adjunto; 1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal Judicial de Mirandela: 1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Moura: 1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Penafiel: 1 lugar de oficial judicial.

Tribunal Judicial de Pombal: 1 lugar de escrivão de direito; 1 lugar de oficial judicial; 1 lugar de escriturário judicial.

Tribunal Judicial de Santa Comba Dão: 1 lugar de escriturário judicial.

  1. As secretarias dos tribunais de instrução criminal abaixo relacionados passam a ter a seguinte composição: Tribunal de Instrução Criminal das Caldas da Rainha: Secretaria judicial: Secção central e 1 secção de processos.

    Pessoal: Cargos: Número de lugares Chefe de secretaria ... 1 Escrivão-adjunto...

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