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Portaria n.º 1088/80, de 20 de Dezembro de 1980

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1088/80 de 20 de Dezembro A Portaria n.º 396/80, de 10 de Julho, derrogou a Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados 'Herdade dos Clérigos', 'Herdade do Monte dos Piques', 'Herdade dos Pigeiros' e 'Monte Grande', sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos.

Acresce, no entanto, que deveria ter sido derrogada a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, no que respeita aos prédios rústicos acima citados, e não a referida Portaria n.º 559/75, de 17 de Setembro.

Nestes termos, pelos mesmos fundamentos da Portaria n.º 396/80, de 10 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 81/78, de 29 de Abril: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o seguinte: Derrogar a Portaria n.º 416/77, de 11 de Julho, na parte que respeita aos prédios...

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