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Portaria n.º 1073/80, de 16 de Dezembro de 1980

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1073/80 de 16 de Dezembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Indústria Transformadora, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 9051, de 11 de Agosto de 1923, autorizar, nos termos e condições seguintes, o uso dos contadores de líquidos combustíveis das marcas, modelos e tipos a seguir indicados: A. O. Smith - modelos: FH-V 1, G 6-V 1, H 8-S 1, JA 10-S 1 e JB 10-S 1; Avery-Hardoll - modelos: AH 301, X-MC, 465 PMK 2, BM, MK, 252 M, 952 EF, BM 605 MK2, MK 2, 202 RM-MK 2 e BM 202; Bopp & Reuther - modelo: OTP-334; Brodie - modelos: X-70, B 41-C, X-31, B-41, 41-C, B-60-C (tipo), X-77, B 72-DB, X-50, X-70 B, X-140, X-37 e B-88-D; Carbox - modelo: MO-2; Granco - modelos: TC e TEY; Liquid Controls (LC) - tipo e modelo: M 7 e m/15.

Ljungmans - modelos e tipos: 45 783, 31 114, Real, 45 786, 32 500, 11 263, 50 653, 39 151, X-77, 72 470 e 31 144 e tipos OM e AV; Neptune - modelo e tipo: 211 e 4 D; Satam - modelos: MN-1624, RZ-1624, ZC-17-150 e ZC-17-80; Smith - modelos: LS-24, X-77, LT-6-T, LT-10, LS-50, ASR-35, T-10, S-12, AT-10 e APM2; Smith e Wayne ou Wayne Smith - modelos: S-12, S-24, S-30, S-45, S-75, AS-35, AS-50, T-6, T-10, T-10 P, T-15 e 500; Schwelm - modelo: MH 200-2.

  1. A aferição dos contadores será efectuada pelos directores das delegações regionais do Ministério da Indústria e Energia, ou pelos seus delegados técnicos, devendo os interessados proceder às correcções que forem julgadas necessárias para acerto dos contadores, com os dispositivos de regulação que os mesmos possuem.

  2. A aferição só é válida quando os contadores estejam a medir o líquido combustível que foi utilizado para esse fim e que será mencionado no documento que fica afixado junto dos respectivos contadores.

  3. Em local bem visível de cada contador serão indicados a marca, modelo, número de fabrico e nome do construtor.

  4. No acto da aferição será assegurada a inviolabilidade dos órgãos medidores...

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