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Portaria n.º 602/2009, de 04 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 602/2009 de 4 de Junho Pela Portaria n.º 803/97, de 2 de Setembro, foi conces- sionada à Associação de Caça e Pesca de Silva, a zona de caça associativa de Mora (processo n.º 1960 -AFN), situada no município de Vimioso, com a área de 1162 ha, e não 1070 ha, como mencionado na respectiva portaria, válida até 2 de Setembro de 2009. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão desta zona de caça, cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso, com a área de 1162 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz...

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