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Portaria n.º 599/2009, de 04 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 599/2009

de 4 de Junho

Pela Portaria n. 1221/2003, de 20 de Outubro, foi renovada a zona de caça turística de Vale de Asna (processo n. 807-AFN), situada no município de Montemor-o-Novo, concessionada à SOCATURA - Sociedade de Caça e Turismo do Alentejo, L.da, e válida até 13 de Julho de 2009.

Entretanto, pela Portaria n. 85/2008, de 25 de Janeiro, foi a presente concessáo transmitida para Maria Teresa Correia Martins Caiado Bolas e a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40. e no n. 1 do artigo 118., do Decreto-Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sáo Cristóváo, município de Montemor-o-Novo, com a área de 1042 ha.

  2. A concessáo de alguns terrenos agora anexados incluídos em área classificada poderá terminar, sem direito a indemnizaçáo, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento do território ou obtidos dados científicos que determinem a...

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