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Portaria n.º 584/2009, de 02 de Junho de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Portaria n.º 584/2009 de 2 de Junho Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar: Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único período igual, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro do Curral das Oliveiras, com o número de identificação fiscal 507143671 e sede no Monte do Pereiro, 7700 -270 Senhora da Graça dos Padrões, a zona de caça associativa do Monte do Pe- reiro (processo n.º 5200 -AFN), englobando vários pré- dios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça dos Padrões, município de Almodôvar, com a área de 60 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de alguns terrenos, incluídos em área classificada, poderá...

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