Portaria n.º 574/2009, de 01 de Junho de 2009

Portaria n.º 574/2009 de 1 de Junho Com fundamento no disposto no artigo 37.º e na alí- nea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Vieira do Minho: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos de igual duração, à Associação de Caçadores Pinheiro -- Caça, com o número de identificação fiscal 508778247 e sede no lugar de Vilela, Pinheiro, 4850 -274 Vieira do Minho, a zona de caça associativa de Pinheiro (processo n.º 5245 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro, município de Vieira do Minho, com a...

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