Portaria n.º 926/2008, de 19 de Agosto de 2008

Portaria n. 926/2008

de 19 de Agosto

Pela Portaria n. 186/2003, de 21 de Fevereiro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Vale Porros a zona de caça associativa de Vale da Morena (processo n. 3081--DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Idanha -a -Nova, com a área de 632 ha.

Veio agora a entidade gestora da zona de caça em apreço pedir a sua extinçáo.

Assim:

Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 50. e do n. 1 do artigo 118. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja revogada a concessáo da zona de caça associativa de Vale da Morena...

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