Portaria n.º 878/2008, de 14 de Agosto de 2008

Portaria n. 878/2008

de 14 de Agosto

Pela Portaria n. 578/98, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n. 1253/2005, de 30 de Novembro, foi concessionada à Associaçáo de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Ortigosa a zona de caça associativa da freguesia de Ortigosa (processo n. 2055 -DGRF), situada no município de Leiria, válida até 22 de Agosto de 2008.

Veio agora a entidade concessionária requerer a reno-vaçáo e simultaneamente a anexaçáo de outros prédios rústicos.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 11., 37. e 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo...

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