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Portaria n.º 434/2008, de 10 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 434/2008

Pelo Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto -Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, confere -se aos conselhos cinegÈticos e da conservaÁ·o da fauna municipais um importante papel no ‚mbito da definiÁ·o da polÌtica cinegÈtica do concelho.

Determina o n. 2 do artigo 157. daquele diploma que, por portaria do MinistÈrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composiÁ·o de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 157. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacÁ·o conferida pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas o seguinte:

  1. O Conselho CinegÈtico Municipal de Vila Nova de Foz CÙa È constituÌdo pelos seguintes vogais:

    Representantes dos caÁadores:

    AntÛnio Jorge Branco Antunes JosÈ Orlando Sousa Mano JosÈ Pedro Branquinho Branco

    Representantes dos agricultores:

    Alfredo Benedito de Magalh·es e Menezes Ancede e Fonseca Fernando Azevedo

    Representante das Zonas de CaÁa TurÌsticas

    Francisco Javier Olazabal Rebelo Valente

    Representante das organizaÁÛes n·o governamentais do ambiente:

    AntÛnio Fernando Lemos...

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