Portaria n.º 417/2008, de 09 de Abril de 2008

Portaria n. 417/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da ForÁa AÈrea que o militar em seguida mencionado passe ‡ situaÁ·o de reforma, nos termos da alÌnea a) do n. 1 do artigo 159. do Estatuto dos Militares das ForÁas Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25JUN, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 197 -A/03, de 30AGO, e pelo artigo 1 do Decreto -Lei n. 166/05, de 23SET, e tendo em consideraÁ·o as disposiÁÛes transitÛrias salvaguardadas pelo artigo 3. do referido...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT