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Portaria n.º 282/2008, de 25 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 282/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n. 1 do artigo 183. e da alínea e) do artigo 216. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condiçóes gerais e especiais de promoçáo estabelecidas no artigo 56. e na alínea a) do n. 1 do artigo 217. do mesmo Estatuto.

Quadro de Oficiais MED:

Tenente, o:

ALF MED 134048 E, Sandra Maria de Almeida e Sousa Marques, BA 11.

Conta a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 28 de Novembro de 2005.

É integrado no escaláo 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n. 1 do artigo 12. do Decreto -Lei n. 328/99, de 18 de Agosto.

Nos termos da alínea a) do n. 5 do artigo 8. da Lei n. 111/91, de 29 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 134. do Código do Procedimento Administrativo, fica nula e sem...

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